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Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos…
CNJ decide sobre reconhecimento de firma em documento estrangeiro para apostilamento
Número: 0006399-45.2018.2.00.0000 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Órgão julgador colegiado: Plenário Órgão julgador: Corregedoria Última distribuição : 21/08/2018 Valor da causa: R$ 0,00 Relator: HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS Assuntos: Ato Normativo Objeto do processo: CNJ – Resolução nº…
Aviso nº 72/CGJ/2018 – Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2019, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados
AVISO Nº 72/CGJ/2018 Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2019, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Jurisprudência mineira – Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança – Exame de DNA Comprobatório da Paternidade – Prescrição – Inocorrência – Herdeiros Aparentes – Terceiros de Boa-Fé – Aquisição a Título Oneroso – Preservação dos Direitos
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO DA PATERNIDADE – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – HERDEIROS APARENTES – TERCEIROS DE BOA-FÉ – AQUISIÇÃO A TÍTULO ONEROSO – PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS – ART. 1.827…