Artigo: Usucapião Extrajudicial – Anuência Do Proprietário – Por Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Dentre as inúmeras novidades apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 13.105, de 16/03/2015), uma interessa mais de perto às atividades notariais e registrais: trata-se do procedimento administrativo para a declaração da usucapião, ou, simplesmente, a ‘usucapião extrajudicial’. Tal figura encontra-se…
Artigo: A alteração do nome: O abandono afetivo e o vínculo socioafetivo – Por Vivian Gerstler Zalcman e Carlos Eduardo Silva e Souza
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural. Desde o período que o ser…
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir…
Portaria nº 4.206/CGJ/2016 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de…
Portaria nº 4.205/CGJ/2016 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de…
Menos burocratização em processos de inventário com o planejamento sucessório
Processos de inventário que se arrastam indefinidamente podem estar com os dias contados. O planejamento sucessório é uma medida para evitar não só a demora no andamento como a burocratização. Com isso, atende a um dos principais objetivos do Código de Processo Civil 2015, que…
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 02/2016 que dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do…
CGJ-RJ: Concurso para atividades notariais e registrais – Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para edital
O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 02/2016 que dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do…
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