Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei…
Portaria nº 4.378/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.378/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
PROVIMENTO Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso…
Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento
Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou…
Informações da Arpen-BR sobre a integração entre as CRC’s estaduais
A integração entre as CRC’s estaduais será feita a partir desta segunda-feira (18.07), permitindo que comecem a ser feitos os pedidos de certidões entre cartórios de estados diferentes.
Artigo – O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa área. A execução de alimentos, por exemplo, continua sendo um verdadeiro calvário e beneficiando a parte economicamente mais forte em…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em cumprimento ao…
Concurso MG – Edital nº 2/2015 – EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o gabarito e/ou conteúdo das questões da Prova Objetiva de Seleção e o gabarito oficial pós-recursos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, considerando o disposto…
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