Como inserir a Apostila no documento
ANOREG/BR e a Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais Como inserir a Apostila no documento Caberá aos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil apostilarem os documentos nacionais que serão utilizados no exterior. O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cartórios das Capitais do…
Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia
Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), via e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. O uso da apostila tornará mais fácil,…
Recomendação nº 24/2016 do CNJ – Recomenda aos responsáveis, titulares e interinos, das serventias extrajudiciais que não se utilizem pessoalmente da modalidade do Teletrabalho
Recomendação se dá em razão do poder diretivo que exercem nas serventias extrajudiciais e pela responsabilidade quanto aos atos praticados.
Artigo – Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal – Por Mário Luiz Delgado
O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, já incluído em pauta[1]. O objeto…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Procedimento de inventário – Extinção sem resolução de mérito – Ausência de fundamentação – Sentença cassada – Recurso provido
APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO – Nos termos do art. 93, IX, da Constituição da República e do art. 165 do CPC, as decisões do Poder Judiciário, ainda que concisas,…
Concurso MG – Edital 2/2015 – EJEF retifica o aviso sobre o uso de materiais na Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 2/2015 AVISO De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, considerando o disposto no Capítulo 14,…
Arbitragem se consolida como meio de solução de conflitos, afirma ministro
A arbitragem reduz a litigiosidade, atenua a enorme sobrecarga de processos no Poder Judiciário e contribui para uma maior racionalidade no funcionamento da Justiça. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, coordenador da Comissão de Trabalho de Arbitragem…
ALMG – Lei n. 22.261/16 – Dispõe sobre a extinção das serventias notariais e de registro que especifica
LEI N° 22.261, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica, dá nova redação ao art. 300-I da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado…
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