Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social
Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o…
Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor…
Inglaterra pede ajuda à UE para definir regras para aposentadoria de transexual
A Suprema Corte do Reino Unido tem, em mãos, um caso tão complicado para julgar que decidiu consultar antes o Tribunal de Justiça da União Europeia, coisa que raramente os britânicos fazem. Os juízes estão discutindo se uma pessoa que nasceu homem, virou mulher, mas…
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF e ocupará também a presidência do CNJ no biênio 2016/2018
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de…
Presidente Rogério Bacellar inaugura sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores, em Brasília
No dia 3 de agosto, foi inaugurada em Brasília, a sede da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar recebeu os convidados para conhecer o espaço e fez uma breve reunião com os presentes. O presidente enfatizou que…
Projeto Identidade Cidadã vai fornecer documentação às presidiárias do PI
O Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que busca fornecer a documentação civil básica a todos os presidiários, foi implantado na última quarta-feira (03) em Teresina, no Piauí. Firmado na Escola Penitenciária, a previsão é de que o projeto seja executado na capital no fim…
Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais: conheça todos os detalhes
Apostila da Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para obter valor legal nos outros estados signatários. O tratado, assinado…
Saiba como solicitar certidões entre cartórios de estados diferentes por meio da CRC-MG
Minas Gerais está cumprindo com a funcionalidade “CRC — Certidões”, prevista no Art. 3º do Provimento 46/2015 do CNJ.
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