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Interessados em participar do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR PQTA 2016 podem se inscrever até 20 de agosto
Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever no Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2016), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O prêmio, que está em sua 12ª edição, busca incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios brasileiros no atendimento a população, além…
Nota de Falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Sr. Lacyr Dias de Andrade, 86 anos, pai do presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, na última sexta-feira (12), em Belo Horizonte. Lacyr Andrade foi oficial do Registro de Imóveis de Viçosa e deputado estadual…
Artigo – Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz – Por José Roberto Teixeira de Oliveira
É inegável o avanço legislativo para a sociedade com o advento da lei 11.441/2007 que permitiu a efetivação de inventário e partilha, ou inventário e adjudicação, de bens originários de direito sucessório pela forma extrajudicial, por meio dos Tabelionatos de Notas do País. Referida lei…
Carta de Brasília propõe foro extrajudicial como pauta obrigatória
A discussão de temas relacionados aos serviços notariais e registrais passa a ser pauta obrigatória em todos os Encontros do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil. Essa foi umas das deliberações apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro…
CNJ divulga perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia
1. O que é a Apostila? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público…
Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos, dizem juristas
A comissão especial de juristas que elabora um anteprojeto de lei de desburocratização pode encerrar seus trabalhos no início de setembro. O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos. A informação é do…
Conheça o modelo da Apostila da Haia
De acordo com o Artigo. 7º da Resolução Nº 228 de 22/06/2016, a apostila deve estar compatível com o modelo já existente do Anexo I desta Resolução (clique aqui e veja o anexo), apresentando as seguintes características: – Ter a forma de um quadrado com…
Anoreg/BR informa as Unidades Apostilantes no Brasil já em operação
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que os Cartórios abaixo listados já estão aptos para realizar o apostilamento de documentos em todo o Brasil. A entidade informa que, à medida que o papel de segurança determinado pela Resolução nº 228/2016 do…
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