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Prescrição para desfazer venda não se aplica se cartório não consultou dono
O prazo de quatro anos de prescrição para desconstituir registro de venda de imóvel não se aplica se o cartório fez o procedimento sem consultar os donos da propriedade. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de…
Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável – Zero Hora
Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos casos da chamada união estável. Com o texto se tornando lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá mais para reconhecer essa…
Corregedor Nacional destaca papel dos cartórios para o desenvolvimento do país
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.” A declaração foi feita…
AGU e INSS buscam parceria com o Judiciário para agilizar a comunicação de óbitos entre cartórios e agências
A Advocacia Geral da União e o INSS buscam parceria com o Judiciário para agilizar a comunicação de óbitos entre os cartórios e o INSS. A iniciativa pretende evitar o pagamento indevido de aposentadorias e pensões. Fonte: TV Justiça