Escolhas de hoje
Em alta
Orientação sobre o depósito ao Recompe-MG em função da greve bancária
O Recompe-MG informa aos notários e registradores mineiros que, mesmo com a greve dos bancos, o depósito do valor devido pode ser feito via DOC, TED ou transferência bancária para a conta do Recompe-MG. Caso seja feito via DOC ou TED, tem que ser inserido…
Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para negar a adoção, por um homem já falecido, da filha biológica de uma ex-empregada doméstica da família. Inicialmente, a adoção havia sido requerida pelo casal, mas a esposa desistiu após…
Posso comprar a parte do meu meio-irmão na herança?
Pergunta do leitor: Tenho um meio-irmão, filho somente da minha mãe, que teria 25% dos bens dos meus pais. Há um tempo, meus pais deram um valor em dinheiro para este irmão, mas somente na condição de num futuro ele abrir mão dos 25% dele…
Aviso nº 30/CGJ/2016 – Avisa sobre a forma de cobrança dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, relativos às cédulas e às notas de crédito rural
AVISO Nº 30/CGJ/2016 Avisa sobre a forma de cobrança dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, relativos às cédulas e às notas de crédito rural. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV…
Aviso nº 28/CGJ/2016 – Avisa sobre procedimentos para aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional, conforme Resolução do CNJ nº 228/16
A emissão de apostila é restrita aos tabeliães de notas e oficiais de registro civil das pessoas naturais com atribuição notarial.
Clipping – Tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões – TV Justiça
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão dessa quarta-feira (31) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão….
CNJ suspende liminar e determina continuidade de concurso de cartórios do Piauí
Depois de três anos, enfim o I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí pode chegar ao fim. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo Tribunal de Justiça do…
Os tristes números do casamento infantil no mundo
São Paulo – A Unicef, o braço da Organização das Nações Unidas que monitora a situação da infância no mundo, divulgou recentemente um relatório impactante sobre o casamento infantil e que trouxe à tona previsões desastrosas, especialmente para as meninas na África. Até 2050,…
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