Jurisprudência mineira – Ação cominatória – Outorga de escritura – Contrato de promessa de compra e venda de imóvel – Proprietário – Herdeiros firmatários – Transmissão futura – Possibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROPRIETÁRIO – HERDEIROS FIRMATÁRIOS – PROPRIEDADE – REGULARIZAÇÃO – TRANSMISSÃO FUTURA – POSSIBILIDADE – Afigura-se impossível a determinação de outorga de escritura com base em contrato de promessa…
“O excesso de gratuidade pode afetar a qualidade nos serviços dos cartórios”
Luciano Beneti Tim, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem, fala sobre o impacto que a gratuidade exerce sobre os cartórios e como a falta de critérios pode ser prejudicial à boa prestação de serviços ao cidadão….
Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel
Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petrolina, no Sertão de…
Justiça da Alemanha questiona casamentos de noivas menores de idade
BERLIM — Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é desde o ano passado motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de um milhão de refugiados que chegaram ao país…
Artigo – A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade? – Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello
Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Larissa Leal, Torquato Castro Junior, Maria…
Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento
A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, que concedeu a uma transexual a substituição do nome masculino…
Mediação e conciliação são tema de congresso da OAB/MG
O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pretende discutir o…
Presidente do TJRS protocola na Assembleia projeto para readequar lei sobre Emolumentos e Selo Digital
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adilson Troca, o Projeto de readequação da Lei Estadual 12.692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e altera o Selo Digital…
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