Anoreg-BR institui Ouvidoria para receber avaliação da sociedade sobre os serviços notariais e registrais brasileiros
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) quer ouvir a sua opinião sobre os serviços prestados pelos notários e registradores brasileiros. A Ouvidoria constitui-se em canal de interação democrática com a sociedade. A participação social é um importante estimulador de melhorias nos serviços…
Questionados em ADI valores de taxas cartoriais em Tocantins
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5596, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 2.828/2014, do Tocantins, que fixam os valores de emolumentos relativos a serviços notariais e de registro no estado….
Falta de regulamentação adequada dificulta que casais homoafetivos registrem filhos, afirma especialista em biodireito
Ter um filho, criá-lo com muito amor, respeito e dignidade. E, claro, registrá-lo. Esse direito quase foi ameaçado e, por um tempo, a situação trouxe aborrecimentos para duas mães que moram no Rio de Janeiro. A clínica que o casal escolheu para ter o bebê…
Lei 13.058-2014: Conheça as principais características da norma que regulamentou a guarda compartilhada no Brasil
Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada –, a Lei 13.058 tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. A nova determinação, que se difere da convivência alternada, é a…
Notários e registradores mineiros serão agraciados com a Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA – 2016 Aos 9 dias do mês de setembro de 2016, às 15h00min, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, sob a presidência do Desembargador André Leite Praça, Corregedor-Geral de Justiça do…
Portaria nº 3.498/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2015
PORTARIA Nº 3.498/PR/2016 Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Portaria nº 3.497/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2014
PORTARIA Nº 3.497/PR/2016 Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor nacional de Justiça
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao…
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