Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ
A compaixão de um pai socioafetivo, que assumiu a paternidade de dois gêmeos, foi preservada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O homem, já falecido, deixou um bilhete e, nele, declarou que, por piedade, assumiu as crianças. A sentença do STJ contrapôs decisão…
Portaria nº 4.588/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ibirité, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.588/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ibirité, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Itália: divórcios aumentam 57% após aprovação de novas leis
O número de divórcios na Itália aumentou 57% em 2015 após a entrada em vigor de duas leis que simplificaram os trâmites, anunciou na segunda-feira um relatório do Instituto Nacional de Estatísticas (Istat). “Registramos em 2015 um aumento significativo de divórcios, que chegaram a…
Artigo: Entre a “italianità” e a brasilidade – O direito à cidadania italiana – Thayná Bastiani e Maria Eduarda Vorcaro
O direito à cidadania italiana se comprova por meio da apresentação da documentação exigida pelos órgãos locais de repartição. A luta por uma identidade italiana ("italianità") foi uma batalha que os imigrantes e seus descendentes travaram em terras brasileiras na busca pelo resgate do…
Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica – Por Rodrigo da Cunha Pereira
A evolução tecnológica e da engenharia genética tem feito coisas que até Deus duvidava. Esses avanços interferem diretamente na formação das famílias, e consequentemente somos obrigados a repensar constantemente sua organização e proteção, sob pena de o Direito perder o seu sentido. Na década de…
73º Encoge será realizado este mês em São Paulo
O 73º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) será realizado de 23 e 25 de novembro em São Paulo, no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário paulista. As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI. O objetivo do…
Artigo – Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334 0 – Por André Gomma de Azevedo e Marco Aurélio Buzzi
Por André Gomma de Azevedo e Marco Aurélio Buzzi O novo Código de Processo Civil (CPC), estabelece no artigo 334 os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação. De um lado, pode-se argumentar que a intenção do legislador…
ITBI. Responsabilidade solidária dos notários e registradores
Dispõe o art. 134 do CTN: “Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: VI – os tabeliães, escrivães e…
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