Jurisprudência mineira – Apelação cível – União estável c/c cobrança – Controvérsia quanto ao termo final – Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus – Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro DPVAT
APELAÇÃO CÍVEL – UNIÃO ESTÁVEL C/C COBRANÇA – CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO FINAL – NÃO COMPROVADO QUE A UNIÃO ESTÁVEL PERDUROU ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – A configuração da união estável está…
TJSP divulga lista de aprovados no 10º concurso para outorga de delegações de notas e registros
Concursos 37/2016 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO CLASSIFICAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO FINAL GRUPO 1 LISTA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PROVIMENTO ORDEM NOME…
Exposição aborda Responsabilidade Civil para notários e registradores em análise técnica e prática
Seguindo a programação do XVIII Congresso a palestra “Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador na Legislação Atual” contou com a apresentação dos expositores Hércules Benício, tabelião no Distrito Federal e doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e Antonio Couto, especialista em Responsabilidade Civil…
Aspectos inerentes ao impacto social e econômico dos Registros Públicos é abordado no segundo dia do XVIII Congresso Brasileiro
Ainda pela manhã foi discutido sobre os “Aspectos inerentes ao impacto social e econômico dos registros públicos”, a mesa foi presidida por Maurício Leonardo, presidente da Finorsc, as exposições ficaram por conta do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marcelo…
Equiparação entre união estável e casamento é debatida na abertura do segundo painel do XVIII Congresso Brasileiro
Com o tema “Registros Públicos Contemporâneos: Impacto na vida social e econômica do cidadão”, o segundo dia de debates do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial iniciou com a exposição do tema “O papel dos Registros Públicos na sociedade”. O debate foi presidido pelo…
Magistrados discutem a eficiência das Centrais Eletrônicas e o Sigilo das Informações
Lama Paiva, presidente do IRIB, presidiu os debates sobre "Cadastros Integrados e Centrais Eletrônicas" e "Dados Pessoais e o Sigilo das Informações". Dando continuidade ao painel I o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Jr, tratou…
Debate sobre tecnologia na atividade notarial e registral abre série de palestras do XVIII Congresso Brasileiro
O painel de abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve como tema principal: “Sistemas Integrados dos Cadastros Públicos, dos Bancos de Dados e o Sigilo das Informações”. E o debate inicial foi conduzido pela mestre em engenharia mecatrônica pela…
Comissão de Desburocratização é debatida durante XVIII Congresso Brasileiro
O período da tarde teve início com o debate sobre o “Estatuto da Desburocratização”. A mesa foi presidida pelo vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, e contou com as presenças da diretora do PQTA, Laura Vissoto, do presidente do IRTDPJ-BR, Paulo Rêgo, e do…
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