TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017     Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos  Tabela 6 – Atos…

O Aviso Circular sofreu algumas alterações e esta nova versão é a que deve ser considerada.

Contribuição sindical e associativa, mudança de endereço e digitalização dos acervos estavam entre os temas discutidos na reunião.

  A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio…

Por meio do processo de inventário, vamos usar o exemplo de uma situação em que o imóvel indivisível passa a pertencer a quatro herdeiros, sendo que cada um fica com 12,5% (doze virgula cinco por cento) do bem. Muitas vezes, o que ocorre após essa…

1. Mulheres no comando: elas foram responsáveis por aproximadamente 70% dos pedidos de divórcios não consensuais em 2014, data do último levantamento do IBGE. 2. Divórcios por minuto: 1 brasileiro se divorcia por minuto no Brasil. Quando você terminar de ler esse texto (se demorar…

A lei veda aos despachantes a utilização da expressão cartório ou cartório extrajudicial no nome empresarial, firma, denominação ou nome fantasia. Além disso, proíbe fazer qualquer menção destes termos para descrever seus serviços   Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário…

A decisão suspendeu os efeitos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 13, do Provimento CNJ 58/2016 e determinou, nos termos do caput do art. 13, que  as Apostiles de documentos exarados em língua estrangeira, nos moldes do Decreto n. 13.609, de 21…