Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda – Imobiliária – Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral – Atribuição de conduta fraudulenta – Transmissão por escritura pública – Impossibildiade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMOBILIÁRIA – EMITENTE DO RECIBO DE COMPRA E VENDA PELO PREÇO INTEGRAL – ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – PROMITENTE VENDEDOR QUE NÃO COMPROVA DETER TÍTULO HÁBIL PARA FIRMAR O NEGÓCIO…
Arpen-SP e Recivil iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC
A cooperação se inicia já nesta quinta-feira (12.01) com a disponibilização dos módulos de Comunicações e CRC Jud.
STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão das sessões de escolha das serventias no âmbito de concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e…
Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios da Bahia
Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira (11, 12 e 13), as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 67-17 – Informa a suspensão da contratação de empresa para continuidade dos serviços de digitalização
A Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, em curso na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publica novo Ato Administrativo. Ato Administrativo nº 67-17 (JI) – Informa a suspensão da contratação de…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 66-17 – Reforça a expansão do horário de atendimento do Cartosoft, a contratação de novos funcionários e a criação de ferramenta para envio de sugestões
A Junta de Interventores do Recivil, no uso das suas atribuições decorrentes da nomeação ocorrida nos autos de nº 0010257-20.2015.5.03.0109, em curso na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publica novo Ato Administrativo. Ato Administrativo nº 66-17 (JI) – Determina a contratação de novos…
Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica
Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta é que conta para o registro em documentos. Com essa tese, a desembargadora Mary Grün, do Tribunal de Justiça de São…
Delegatários ocupam 1.383 vagas em cartórios de notas e de registro da Bahia
Com a escolha e o recebimento do título outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os delegatários ocuparão 1.383 vagas existentes em cartórios extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado. Os candidatos foram aprovados no concurso para provimento das…
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