Censo da vida acadêmica do Notário e Registrador Brasileiro
A Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, sob nova gestão do diretor-geral Leonardo Brandelli* (registrador imobiliário em Jundiaí/SP), com o propósito de realizar levantamento acerca da escolaridade dos titulares dos serviços notariais e de registro, inicia um estudo estatístico referente à atividade por…
Artigo – Intervenção de um terceiro nos negócios privados: qual o motivo de ser um notário e não outra pessoa? – Parte 1 – Por José Flávio Bueno Fischer
A necessidade de intervenção de um terceiro nos negócios privados formalizados através de contratos, como um instrumento de organização social justa e equilibrada, como um instrumento de equidade e inclusão social, em contraste ao abuso do poder econômico, e como um instrumento de segurança jurídica…
Cresce a procura por união estável no lugar do casamento tradicional
Uma pesquisa nos cartórios mostrou uma mudança no comportamento dos brasileiros. Para formalizar uma união, a maioria dos casais ainda prefere o casamento tradicional, mas a preferência pela união estável está aumentando muito mais do que o casamento. Uma pesquisa feita pelos cartórios do Brasil…
Pensão por morte de avó é negada pela falta de comprovação de requisitos ao benefício
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, negou provimento à apelação de um requerente de benefício previdenciário contra a sentença, da Vara Única da Comarca de Natércia/MG, que julgou improcedente o pedido do autor de obter concessão de pensão pela morte…
ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5656, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 1.847/2014, do Estado do Amapá, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos,…
Divórcio coletivo reduz tempo de espera para formalizar separações
A Defensoria Pública e os cartórios do Rio estão encurtando o caminho do divórcio para casais que já estão separados. O divórcio coletivo reduz a burocracia de seis meses para 20 dias, mas é só para quem não tem condição de pagar. Assista aqui. …
TJGO autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento
Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário (nomes fictícios), nos documentos pessoais, mesmo sem ter feito cirurgia de…
Para evitar perpetuação de benefício, TRF-3 nega pensão para bisnetas de militar
Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de pensão de duas bisnetas de um militar morto em 1954. Elas pleiteavam o benefício, alegando que viviam sob a guarda e…
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