Siga nossas redes sociais
Portaria nº 6.245/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itumirim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.245/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itumirim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 6.244/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del-Rei, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.244/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del-Rei, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Casamento no exterior exige registro no Brasil
Casar em outro país tem seu momento de glória e felicidade. Mas o que muitos casais não sabem é que, para ser válida no Brasil, é preciso que a união seja registrada num prazo de até 180 dias após o retorno ao País. Veja no…
Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados
Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à Mesa da Câmara dos Deputados que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados pessoais para 15 de agosto de 2022….