Portaria nº 4.841/CGJ/2017 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.841/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…
Portaria nº 4.834/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Vespasiano, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.834/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Vespasiano, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF publica o resultado do sorteio público, realizado em 25 de abril, para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado…
Entre 2011 e 2015, número de uniões estáveis aumentou mais de 50%
Entre os anos de 2011 e 2015, o número de uniões estáveis aumentou mais de 50%. A procura é grande nos cartórios, mas o casamento ainda é uma escolha tradicional. Fonte: TV Justiça
Direito das Sucessões: a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os herdeiros
No Saber Direito Aula da última semana, a professora e advogada Raquel Lucas Bueno apresenta o curso “Direito Civil pós morte”. Ao longo das aulas ela faz uma análise do Direito Sucessório à luz da jurisprudência de tribunais superiores e explica como fazer a transmissão…
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40,…
Saiba mais sobre o registro oficial de animais
Você já pensou em registrar seu cão em cartório? Sabe pra quê você pode usar esse documento e qual a importância de fazer esse registro? Acredite, registrar seu cãozinho em cartório pode ser uma ótima ideia. Entenda nesse artigo como agir e porque registrar seu…
Censec lança módulo nacional para o Trâmite de Certidões entre Cartórios de Notas
Começa a funcionar nesta segunda-feira (24.04) o Trâmite Nacional de Certidões entre Cartórios, módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), permite aos tabeliães solicitarem certidões a qualquer cartório participante do projeto, facilitando e agilizando o dia a dia dos notários. Para aderir à…
Siga nossas redes sociais