Escolhas de hoje
Em alta
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio
A inconstitucionalidade do artigo 1.790, defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10. Iniciado em 31 de agosto de 2016, o julgamento do Recurso Extraordinário 878694, o qual o Instituto participa como…
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens
Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha…
Portaria nº 4.846/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.846/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Recivil participa do 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil
Interventor do Recivil e coordenadora da Comissão Gestora participaram do evento que discutiu a CRC, a Identificação Civil Nacional, o Ofício da Cidadania e a situação dos Fundos Estaduais.
Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para…
Artigo – Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017 – Por Márcia Fidelis Lima e Rodrigo da Cunha Pereira
INTRODUÇÃO Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local de nascimento. Na literalidade da Língua Portuguesa, “naturalidade” significa: “… 2. Local (município, estado, etc) de nascimento…”[i] Tanto os documentos de Registro Civil (Certidão de Nascimento, de Casamento…
Confederação Nacional dos Notários e Registradores é apresentada aos parlamentares
A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) promove no próximo dia 10 de maio, às 9h, um café da manhã no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, no qual a entidade será apresentada oficialmente aos parlamentares. Além dos deputados, também estão convidados…
Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos. Uma das teses resumidas afirma que a modificação do nome no assentamento do registro civil é…
Siga nossas redes sociais