43 mil haitianos podem obter visto apenas com certidão traduzida
Os 43 mil haitianos que tiveram a permanência concedida no Brasil por um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho e da Justiça podem obter o visto de permanência apenas com a apresentação de certidão de nascimento ou casamento traduzida por tradutor juramentado, independentemente do procedimento…
Artigo – A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam…
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia
Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a…
Comissão Gestora comunica atraso da Caixa Econômica para liberação do sistema de boleto bancário do Recompe-MG
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais informa aos registradores e notários mineiros que houve um atraso pela CEF para a liberação do sistema de boleto bancário para o pagamento do Recompe-MG. A Revista…
Portaria nº 4.847/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Pontas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.847/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Pontas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação anulatória de doação – Ato inter vivos – Incapacidade civil da doadora – Disposição da integralidade dos vens – Existência de herdeiros necessários não beneficiados – Nulidade de metade da doação – Recurso conhecido e parcialmente provido
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO – ATO INTER VIVOS – INCAPACIDADE CIVIL DA DOADORA – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA – DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS BENS – EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS NÃO BENEFICIADOS – LEGÍTIMA – INOBSERVÂNCIA – NULIDADE DE METADE DA DOAÇÃO – VERIFICAÇÃO – DOADORA PENSIONISTA…
Ministro do Trabalho e Emprego sinaliza parceria com a atividade notarial
Porto Alegre (RS) – O ministro do Trabalho e Empego, Ronaldo Nogueira de Oliveira, foi o palestrante no painel “A inclusão do notário e do registrador no cenário político”, ocorrido durante o XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul nos dias 28…
Arpen-Brasil e Arpen-SP firmam acordo e estendem CRC Nacional a todo o Brasil
Brasília (DF) – Registradores civis brasileiros reuniram-se nesta quarta-feira (03.05) em Brasília (DF) para o 1º Encontro de Entidades do Registro Civil, evento realizado conjuntamente com o 3º Encontro de Fundos de Apoio ao Registro Civil, ocasião na qual celebrou-se o convênio entre a Associação…
Siga nossas redes sociais