Mulher transexual consegue mudança de gênero em registro
Por unanimidade, os desembargadores da 14ª câmara Cível do TJ/RJ julgaram procedente o pedido de alteração para "sexo feminino" no registro civil de uma mulher transexual, que já havia conseguido mudar o nome vara de Registro Público. Em seu voto, o relator do processo,…
Ex-mulher de militar morto perde direito à pensão quando casa de novo, diz TRF-4
O direito à pensão por morte de ex-marido se extingue com novo casamento, principalmente se a mulher deixa de comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. A decisão, em sede de embargos infringentes, foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª…
Cartórios podem apadrinhar escolas em ação apoiada pela Justiça de SP
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu hoje (30) na Corregedoria Geral da…
Corregedoria promove encontro de corregedores do serviço do extrajudicial
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórtios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O…
ADI questiona recolhimento de contribuição patronal de cartorários extrajudiciais catarinenses
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5819, com pedido de liminar, para questionar o recolhimento, pelos cartorários extrajudiciais de Santa Catarina, da contribuição previdenciária patronal prevista em lei complementar estadual….
Arpen-Brasil participará do I Encontro dos Corregedores do Serviço Extrajudicial
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, será um dos participantes do I Encontro dos Corregedores do Serviço Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento, que acontece no próximo dia 7 de dezembro (quinta-feira) no Auditório…
ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo
A campanha das Nações Unidas Livres & Iguais participou neste mês da 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX]. Evento em São Paulo reuniu entre 15 e 26 de novembro milhares de pessoas, entre ativistas, acadêmicos e sociedade civil, para debater os atuais desafios e estratégias de…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª retificação – EJEF publica a relação das serventias deficitárias que estão sendo ofertadas no Edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e tendo…
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