Escolhas de hoje
Em alta
Senadora Marta Suplicy reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso
Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reforçou que o projeto apresentado por ela que permite a união entre pessoas do mesmo sexo regula tão somente a questão civil. Não obriga, de forma alguma, que igrejas celebrem esse tipo de união. …
Projeto sobre certificação digital é votado pelos deputados mineiros
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (6/12/17), o Projeto de Lei (PL) 969/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que estabelece critério para certificação de documentos eletrônicos. O projeto foi aprovado em 1º turno na forma do…
Parlamento australiano aprova lei sobre o casamento gay
CAMBERRA — O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira a lei do casamento gay, etapa fundamental para a legalização do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A votação foi celebrada com aplausos e abraços. Agora resta o governador geral Peter Cosgrove, o representante na Austrália da…
Corregedoria promove encontro de corregedores do serviço do extrajudicial
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórtios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O…
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição….
Provimento n° 346/2017 – Acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a Carteira de Identidade Funcional
PROVIMENTO N° 346/2017 Acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Arpen-Brasil divulga Nota de Esclarecimento sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ
Clique aqui e veja a íntegra da nota da Arpen-Brasil. Fonte: Arpen-BR
Testamento que dá metade de bens para Santa Casa de Belo Horizonte é nulo
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que pretendia ver reconhecida a validade de testamento que destinava metade do patrimônio de falecida para o hospital. Duas netas ajuizaram ação anulatória de testamento alegando que,…
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