Artigo – Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2) – Por José Fernando Simão
Na presente coluna, prosseguimos nossas reflexões, iniciadas em coluna anterior, a respeito do artigo 1.830 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados…
Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio
Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Plenário da ALMG já pode votar PLC sobre aposentadoria em cartórios
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, nesta quinta-feira (7/12/17), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15. Agora a proposição está pronta para ser discutida e votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O…
Comissão vota parecer sobre teto para cartórios nesta semana
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se na próxima terça-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para terça-feira passada (5), mas foi adiada. A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha…
Corregedoria Nacional de Justiça destaca papel relevante de notários e registradores na desjudicialização no Brasil
Brasília (DF) – O I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniu para a sua abertura na manhã desta quinta-feira (07.12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), autoridades do Poder Judiciário e representantes do segmento…
Arpen-Brasil divulga Manuais de integração à CRC Nacional adaptados ao Provimento nº 63/2017
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) divulga nova edição dos Manuais da CRC Nacional adaptados às inovações introduzidas pelo Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Os manuais devem ser encaminhados pelos Cartórios às suas respectivas empresas desenvolvedoras de softwares, de…
Inscrições Encerradas: Encontro Regional de Registradores Civis das Pessoas Naturais em Montes Claros
Dia 16 de dezembro, das 10h às 16h30
Arpen-BR destaca integração nacional do Registro Civil CRC Internacional durante encontro em Brasília
Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) anunciou a implantação da CRC Internacional e o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI) durante o I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no…
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