Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023 Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da…

Por: Rosemary N. Rosa Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos…

Até o dia 9 de outubro, o Recivil será um dos pontos de coleta da ação de Dia das Crianças promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os oficiais e interessados podem doar brinquedos, roupas e livros infantis novos ou em bom estado…

O Departamento de Projetos Sociais do Recivil possui um ponto de atendimento fixo exclusivo para as pessoas em situação de rua, desde de julho de 2023. Localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), Praça Sete – MG, em Belo Horizonte, em dois meses, a unidade…

Prezados (as), informamos que, hoje, 26 de setembro, o Cartosoft e o Jurídico estarão temporariamente indisponíveis das 9h às 10h devido a um treinamento essencial para nossos colaboradores. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

Os painéis trarão discussões acerca da relação entre o RCPN e diversos temas como: união estável, povos originários; a autonomia privada no Direito de Família; Procedimentos de Jurisdição Voluntária; a cidadania de imigrantes, refugiados e asilados O Conarci 2023 chega a sua 29ª edição com…

Coletânea é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o MDHC e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pretende estimular a divulgação do conhecimento acerca do direito ao registro civil de nascimento Apartir desta quarta-feira (20), o portal do Ministério dos Direitos…

*Carlos Eduardo Elias de Oliveira Ao se deparar com a Lei de Registros Públicos (LRP), é preciso tomar cuidado para não cair na “tentação” de pressupor que os procedimentos nela previstos com participação do juiz têm natureza jurisdicional e ostenta limites objetivos ilimitados. A verdade…