STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário…
Parcela Express oferece solução de pagamento de contas para cartórios
A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira exclusivamente voltada para o setor notarial e registral, oferece um serviço de pagamento de contas que proporciona às serventias extrajudiciais uma solução que simplifica o atendimento. Por meio dessa funcionalidade, os cartórios têm a capacidade de oferecer…
CRC disponibiliza nova funcionalidade no cadastramento de preposto
A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico do novo funcionário para efetivar o cadastro. A medida visa a fortalecer a segurança do sistema e a possibilitar ainda mais controle das operações do Registro Civil. O…
Inscrições abertas para o Curso de Qualificação do Recivil em Uberaba!
Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o Recivil promoverá, na cidade de Uberaba, o Curso de Qualificação para capacitação e uniformização da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias. As inscrições podem ser feitas…
O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas
**Gabriela Franco Maculan Assumpção**Letícia Franco Maculan Assumpção O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto…
Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia…
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01-2023
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, neste ato representado por seu Presidente, no uso das suas atribuições decorrentes do Estatuto Sindical, RESOLVE:Nomear os seguintes diretores: Diretor de TI – Wellington de Lima Mota; Vice-Diretor…
Diretora do Recivil participa do 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões do Vale do Aço
Em 30 de setembro, aconteceu o 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões, na cidade de Ipatinga (MG). Ao todo foram seis palestras com a presença de advogados, juízes e outros operadores do Direito. Com tema central “O Presente e o Futuro do Direito…
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