Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto no…
Ceará permite mudança de gênero em cartório sem ordem judicial
Ceará agora permite mudança de gênero no registro civil sem autorização judicial. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça o provimento 9 de 2018, que regulamenta a norma, nesta segunda-feira (7). Com a autorização, pessoas trans podem mudar…
Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países
A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal. Entre as modificações está a equiparação de diplomas escolares a documentos públicos, uma determinação da…
Candidatos a oficiais de cartório de Minas Gerais fazem prova oral
Os candidatos aprovados nas três primeiras fases do concurso extrajudicial regido pelo Edital 2/2015 fizeram, de 7 a 9 de maio, a prova oral, penúltima etapa do certame iniciado em 2015. A prova foi realizada na Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e…
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no…
Sem atestado, depressão por infidelidade impede anulação de partilha em divórcio
A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem efeito partilha e sobrepartilha acordadas em ação de divórcio firmada com o ex-marido. Ela sustentou ter sido levada a erro por conduta dolosa do ex-companheiro,…
Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.445/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
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