O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 247, de 15 de maio de 2018, revogou o artigo 20 da Resolução nº 228/ 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de…

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de…

cônjuge de um cidadão europeu tem direito à residência em qualquer país da União Europeia (UE), independente de sua nacionalidade e se o Estado em que solicita residência reconhece ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, anunciou a justiça.   "Embora os Estados…

A mulher descobriu que o companheiro era o próprio pai; caso chocou a região Norte do ES.

Plataforma mais utilizada pelos chineses para conversas virtuais, o WeChat está testando uma função no mínimo curiosa para seus usuários: a de registrar um pedido de divórcio no próprio aplicativo.   Conforme noticia o Business Insider, quem primeiro notou a nova opção foi Matthew Brennan,…

“Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”.

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.