Siga nossas redes sociais
Defesa do Consumidor pede informações sobre cartórios
Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (19/4/06). “Contagem possui apenas um cartório de registro de…
Transexual feminina consegue autorização judicial para alterar nome e sexo no registro civil
Publicado em 31 de Agosto de 2006 às 15h11 Depois de anos de angústia e de passar por diversas situações vexatórias, por ter aparência de homem e nome de mulher, uma transexual poderá trocar seus documentos. A Juíza da 1ª Vara de Família de…
Artigo – União homoafetiva e a consagração legal da diferença – Por Maria Berenice Dias
Por Maria Berenice Dias: advogada (OAB-RS nº 74.024) Às vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 1.151/95, que regulava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época foi considerado uma proposta arrojada. Mesmo…
TJ realiza concurso para cartórios extrajudiciais
As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos…