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Direito de filho de brasileiro nascido no exterior
Duas casas Direito de filho de brasileiro nascido no exterior por Fabrício Sarmanho de Albuquerque No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária. A nacionalidade primária pode ser estabelecida pelo ius soli (critério territorial), que é…
Concurso MG – Edital 01/05 – EJEF comunica deferimento de inscrições
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…
Recivil e Corregedoria Geral de Justiça elaboram Projeto Social sobre paternidade responsável
Na ultima terça-feira, 23 de outubro, o Departamento de Projetos Sociais do Recivil visitou a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Em audiência com os Juízes auxiliares de Registro Civil, Dr. Ronaldo Claret de Moraes e Dr. Maurício Pinto Coelho Filho, o Departamento apresentou…
Conselho Fiscal do Recivil analisa e aprova relatório da auditoria feita no Sindicato
Na última quarta-feira (17), os membros do Conselho Fiscal do Recivil participaram da reunião ordinária para analisar o relatório parcial da empresa de auditoria BDO Trevisan, que esteve durante cerca de três meses auditando a estrutura e funcionamento dos departamentos, além das contas do Recivil…