Reconhecendo os direitos constitucionais da união homoafetiva, a 7ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença e determinou a inclusão de companheiro no IPSEMG como beneficiário da pensão por morte de seu parceiro, um ex-servidor público aposentado. A decisão foi publicada do Diário Oficial do Estado,…

Em caso de falecimento do empregado, eventuais direitos trabalhistas reconhecidos passam a fazer parte da herança e, como o litígio passa a envolver interesse de herdeiro menor, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I,…

A coordenadora de Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte e a coordenadora da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, Sônia Maria Andrade chamaram a atenção dos oficiais durante o Congresso para responsabilidade social no ambiente dos cartórios

                                                                             (Da esq. para a dir.) Dr. Zeno Veloso, Dr. Rodrigo Toscano de Brito, Dra. Léa Portugal, Rogério Bacellar, Dra. Maria Luiza Póvoa         Descontração e interesse, esse foi o clima entre os ouvintes da palestra “Divórcio e Partilha Amigáveis:…