Em Tocantins, correições virtuais extrajudiciais começam a ser realizadas
O sistema digital de correições virtuais de atos extrajudiciais começou a ser utilizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), nesta quinta-feira (21/06). O projeto, que visa facilitar e aperfeiçoar o processo correcional, é resultado de uma parceria entre a CGJUS e o Instituto de Estudos…
Menina ganha nomes dos pais biológicos e afetivos na certidão
Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido na última segunda-feira (18) pela família, une os…
Recivil divulga horário de funcionamento nos dias de jogo do Brasil
A Junta de Interventores, conforme a Portaria Conjunta nº 733/PR/2018 (art. 4º), determinou o funcionamento do Recivil, nos dias em que estão previstos os jogos do Brasil, nos seguintes horários: Dia 22 de junho de 2018 – atendimento das 14h às 17h30min. Dia 27 de…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2018
Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. Nelas já está discriminada a compensação de dois novos atos: a certidão em inteiro teor…
Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do…
Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor
A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)….
CNJ: Consulta. Utilização de modelo de certidão portátil de nascimento e casamento diverso da estabelecida pela Portaria interministerial SEDH/MJ
CONSULTA. CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. UTILIZAÇÃO DE MODELO DE CERTIDÃO PORTÁTIL DE NASCIMENTO E CASAMENTO DIVERSO DA ESTABELECIDA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ 1537/2014. IMPOSSIBILIDADE. Autos: CONSULTA – 0004856-12.2015.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO Requerido: CONSELHO NACIONAL…
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