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Governo Federal institui Comitê Gestor Nacional para a Erradicação do Sub-registro
Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento…
Tabelas de emolumentos serão atualizadas a partir do dia 1º de janeiro de 2008
A partir do dia 1º de janeiro de 2008, as tabelas dos atos do extrajudicial serão atualizadas em 6% (aproximadamente), conforme determina o artigo 50, da Lei 15.424 de 30 de dezembro de 2004. O índice foi estabelecido tendo por base a publicação da RESOLUÇÃO…
Plantão para registro de óbitos em 2008
A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou através do aviso 35/2007, de 22 de novembro de 2007, a escala de plantão dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Belo Horizonte, para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, durante…
Ministério estuda registro gratuito de carteira de trabalho em cartório
O Ministério do Trabalho iniciou ontem (05/12) estudos para viabilizar o registro gratuito da carteira de trabalho em cartório como forma de garantir os direitos dos assalariados. A proposta foi apresentada, em Brasília, na tarde de ontem ao ministro Carlos Lupi pelo deputado federal Dagoberto…