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Sistema da Intranet é apresentado para representantes do TI do Tribunal de Justiça do Estado
A funcionalidade e a segurança da Intranet foram os temas da reunião realizada na manhã desta terça-feira (09.09), na sede do Recivil. O encontro teve como objetivo apresentar o sistema da Intranet, que pretende ser implantado nos cartórios de Minas Gerais, para representantes do departamento…
Juiz indefere processamento de feito na 1ª Vara da Família de Santo Amaro com base na lei 11.441
No cartório Juiz da 1ª Vara da Família do Foro Regional de Santo Amaro/SP indefere o processamento de feito na vara, com base na lei 11.441 (clique aqui), informando que o interessado deve prévia e prioritariamente requerer a partilha, ou o inventário, por meio de…
Veja a última redação aprovada da PEC 471
A propósito do parecer do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, sobre a PEC 471, o Recivil informa que o parecer foi lavrado em função da última redação aprovada pela Comissão Especial de Serviços Notariais, conforme notícia divulgada no site do Recivil, no…
Artigo – Tributação de notários e tabeliões – Por Marcelo Carlos e Lilian Ana Martins
Tributação de notários e tabeliões. A possibilidade da tributação do ISS sobre valor fixo na forma do §1º, do artigo 9º, do Decreto-Lei nº 406/68 Por Marcelo Carlos Zampieri: Mestre em Direito. Professor de Direito Tribuário e Empresarial da Universidade Federal de Santa Maria….