Porto Rico anunciou nesta segunda-feira que a população poderá modificar seu registro civil de acordo com a identidade de gênero, após ativistas LGBT vencerem um processo contra o governador deste território americano.   Com esta última vitória da comunidade LGBT, apenas Kansas, Ohio e Tennessee…

O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras.   A ação foi ajuizada por uma mulher, após a morte do homem,…

A partir de agora, para coletar e tratar um dado pessoal, a empresa precisa solicitar o consentimento do titular de forma clara. Entenda aqui como serão aplicadas as novas regras de proteção de dados pessoais aprovadas pelo Senado (PLC 53/2018) na semana passada. Assista aqui…

  Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP),…

O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira a lei que autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil a partir dos 16 anos, sem a exigência de parecer médico.   Após Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda e Noruega, Portugal se torna “o sexto país…

CGJ-MG publica aviso considerando a necessidade de prestar orientações, de maneira uniforme e padronizada, das novas regras relativas aos atos de apostilamento.

SEDPAC recebeu denúncias de pessoas transgênero que não estão conseguindo atendimento nas serventias.

PORTARIA Nº 4.178/PR/2018 Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que "constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO…