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Juíza indefere pedido de exclusão de paternidade de pai adotivo
A juíza Ângela Gutierres, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, julgou improcedente o pedido de exclusão de paternidade proposto por um jovem que pretendia excluir o nome do pai adotivo de seu registro de nascimento. Apesar de reconhecer o vínculo familiar existente entre…
Clipping – Valor Econômico – CNJ recomenda especialização a TJs
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais de Justiça (TJs) para que avaliem a possibilidade de criar câmaras ou turmas especializadas – semelhantes às varas da primeira instância – em direito de família, sucessões e infância e juventude ou outros temas freqüentes….
Indenização – Extinção da ação decorridos mais de cinco anos após a ocorrência do alegado erro na ce
Indenização – Extinção da ação decorridos mais de cinco anos após a ocorrência do alegado erro na certidão do nascimento do autor – Apelo não provido Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível sem revisão…
A Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos serviços registrais
Custas e emolumentos. Execução fiscal – Penhora – Fazenda Nacional A Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos serviços registrais.; O registrador imobiliário não pode ser obrigado a financiar as despesas com atos processuais requeridos no interesse da União RECURSO ESPECIAL…