A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vai solicitar ao governo federal a criação de um instrumento que permita a flexibilização da área de atuação dos cartórios de registro civil, assim como propor que os cartórios dessas regiões possam ir até as comunidades…

Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia do Brasil, quando vi ao meu lado desenrolar-se uma cena estranha. Um indivíduo (ou meliante) apresentou uma transferência de um carro para ser reconhecida e, juntamente, sua identidade visto…

JURISPRUDÊNCIA AÇÃO ORDINÁRIA – PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – MILITAR – MORTE – CÔNJUGE – SEPARAÇÃO DE FATO – UNIÃO ESTÁVEL – COMPANHEIRA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – METADE – PECÚLIO – AUSÊNCIA DE PEDIDO – DECISÃO EXTRA PETITA – FAZENDA PÚBLICA – HONORÁRIOS DE ADVOGADO –…

Tribunal de Justiça do Paraná reconhece que a competência de julgar união entre casais do mesmo sexo é das Varas de Família.Reconhecer a união estável de um casal gay era o objetivo de uma ação apresentada em 2006 na 3ª Vara de Família de Curitiba,…