O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Maurílio da Silva Ferraz – presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) -, e os coordenadores da Saúde do Estado de Alagoas vão lançar o projeto “Nenhum Alagoano sem Registro”. Pioneiro no Estado, a…

O Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reclamação de um grupo de trabalhadoresque foi impedido de tramitar ação na Vara do Trabalho de Xinguara, no Pará, depois de trabalhar em condições análogas às de escravos em fazenda da…

O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em…

   Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza                                 Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis – R.J.A Lei 8.935, de 18 de novembro de 1.994, ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal definiu os tabeliães e registradores como profissionais do direito.Dispõe o art….