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Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA/MG Rua Gonçalves Dias, 2553 sala 301 – 30140-092 – Belo Horizonte / MG -Tel 3292-2300 ramal 125/126 e-mail ceja@tjmg.gov.brCrianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 diasA Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua…
Artigo – Divórcio em cartório desburocratiza máquina Judiciária – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em tabelionato de notas, têm sido objeto de inúmeras consultas nestes primeiros meses do ano, por parte de interessados…
Clipping – Bigamia, um crime sem castigo – Jornal O Estado de São Paulo
Em versão moderna, dona flor pode ter seus dois maridos, desde que não se case duplamente Publicado em: 19/07/2007 Carlos amava Dora que amava Lia que amava Léo que amava Paula que amava Juca que amava Dora que amava Carlos que amava Rita que resolveu…
Registro Civil das Pessoas Naturais de SP. Emancipação – Instrumento público.
Registro Civil das Pessoas Naturais – Dúvida inversamente suscitada – Emancipação – Indispensável o instrumento público após o advento do Código Civil em vigor – Inteligência do seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I – Correta a recusa ao registro de instrumento particular – Recurso…