Em um caso inédito na América Latina, um transexual argentino poderá alterar sua identidade sem precisar realizar uma operação para mudar de sexo. Tania Luna, 25 anos, ganhou na Justiça o direito de adotar a identidade feminina depois que o juiz Pedro Hooft deferiu uma…

Os desembargadores Célio César Paduani e Antônio Marcos Alvim Soares tomam posse nos cargos de corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dia 3 de outubro, às 17 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Célio…

                                                                                Fonte: Jornal Aqui – 31.07.07

A Câmara analisa o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a reconciliação de cônjuges por via administrativa (escritura pública), ou seja, sem depender de decisão judicial. O autor lembra que a Lei 11.447/07 permite a separação por via administrativa…