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Comissão define questões sobre concurso unificado para cartórios
Está disponível desde o início da manhã de hoje (9) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – www.tjgo.jus.br- o edital de divulgação do número de questões e duração das provas objetiva e discursiva do Concurso Unificado para Ingresso e…
TJRS estende aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção de emolumentos de ato registrais
Partes que gozam da gratuidade da justiça têm esse benefício estendido aos serviços notariais e registrais quando emanados de ordem judicial. Essa a síntese da decisão do 1º Grupo Cível do TJRS, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo Colégio Registral do Rio Grande do…
CCJ – Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei 2662/2008 que allera a Lei 15.424/2004
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 2.662/2008 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Doutor Viana, o projeto de lei em análise altera a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança…
CNJ entra em campo em favor dos direitos da infância
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes. Adoção, certidão de nascimento, prostituição…