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SIRC Nacional e proposta de desjudicialização são assuntos de destaque no III Congresso Estadual
Logo após o cofee-break, os participantes do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais assistiram a palestra proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e procurador para Assuntos Institucionais da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre o novo Sistema de Informações do…
Recivil arrecada 110 brinquedos a partir de doações feitas durante o III Congresso Estadual
Durante o III Congresso Estadual realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Recivil contou com a solidariedade dos participantes para doarem brinquedos para crianças carentes da região metropolitana de Belo Horizonte. Carrinhos, bonecas, bolas e muitos outros brinquedos foram colocados no espaço…
Jurisprudência: Separação – Conversão – Divórcio – Partilha
Trata-se de conversão de separação em divórcio, sendo incontroverso o decurso de tempo exigido pela lei. Alega a recorrente que o recorrido não adimpliu a obrigação firmada em acordo, qual seja, a transferência do imóvel do casal para a ex-esposa e seus filhos. Frente a…
Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei da Câmara que obriga os cartórios de registros públicos a afixarem, em locais de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos, inclusive no que tange à informação…