Siga nossas redes sociais
Mudança em registros civis permite etnia como sobrenome indígena; entenda os avanços
Uma alteração na Resolução Conjunta 3/2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros, garante a inserção do nome da etnia como sobrenome nos documentos. A atualização…
Recivil realiza segunda live sobre as alterações no Código de Normas de Minas Gerais pelo Provimento Conjunto 142/2025
Com o sucesso da live sobre as alterações do Código de Normas de Minas Gerais pelo Provimento Conjunto 142/2025, no último dia 17, o Recivil realiza, na próxima terça-feira (25), a segunda parte do encontro on-line pelo Instagram @reciviloficial2, com a participação da diretora do…
Desembargador Jomar Fernandes conclui mandato no CCOGE e dá posse à nova gestão do colegiado
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, encerrou seu mandato à frente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na…
Justiça de Goiás determina “desfiliação” de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica de seus documentos. A decisão foi da Vara de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO e…