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Minas é líder em assistência social
Estado registra maior expansão do país em centros de referênciaDados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontam Minas Gerais como o Estado que apresenta maior expansão em números de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O Estado implantou 74…
Autorizada mudança de registro civil a transexual
A juíza Iasodara Fin Nishi, em exercício na Vara de Registros Públicos da Comarca de São José, julgou procedente pedido de retificação de registro civil formulado por Marcelo J. da S., que doravante passará a ser chamado de Marcela J. da S. Submetido a cirurgia…
Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2007
AVISO Nº 039/CGJ/2006Processo nº 19.597/2004O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, SS 1º do Provimento…
RECIVIL:TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2006
Contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos. Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.