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Artigo – Projeto de Lei Nº 2.285/2007: O “Estatuto das Famílias” – Por Luciano Lopes Passarelli
Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Familia – IBDFAM. Este projeto, se e quando aprovado, implicará em uma grande reforma…
Dignidade é violada se sexo não corresponde ao do registro
A dignidade humana é violada se o sexo de uma pessoa não corresponde ao do registro civil. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que autorizou a mudança do sexo no documento de um homem que…
Recivil prestigia Assembléia Geral do Registro Civil no Rio Grande do Sul
Evento tratou sobre diversos temas de interesse dos registradores gaúchos Contando com a presença de grande quantidade de registradores civis do Rio Grande do Sul, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) realizou no último sábado (19.04), na cidade…
Agenda do Presidente – 22 a 27 de abril
Paulo Risso 27 de abril – Domingo Curso de Qualificação – Poços de Caldas 26 de abril – Sábado Curso de Qualificação – Poços de Caldas 25 de abril – Sexta-feira 10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da…