Senado debate projeto que valida autenticação A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 4/06) no qual se prevê que a autenticidade de documento-prova em um processo trabalhista seja comprovada a partir…

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul realiza amanhã (12/6) a entrega do registro civil de Domenico Menotti Garibaldi, filho mais velho de Giuseppe e Anita Garibaldi. A certidão é o reconhecimento de que o nascimento ocorreu no Brasil, na cidade gaúcha…

Apátrida, na linguagem jurídica, é aquele que não tem uma nacionalidade, que não é cidadão de qualquer Estado. Uma pessoa em tal situação enfrenta enormes dificuldades e fica marginalizada, pois não pode exercer os direitos que são inerentes à cidadania, como a participação em eleições…

O Desembargador Pedro Manoel Abreu, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, etc.   FAZ SABER aos que o presente Edital virem e a quem interessar possa que, de acordo com o Regulamento do Concurso para Ingresso…