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Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável
É ilegal reconhecer como união estável a relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da viúva contra a concubina , do Rio Grande do Sul. Após a…
Casamento e União Estável em discussão no 16º Encontro Estadual realizado pela SERJUS, em BH
“Casamento e a União Estável” é tema central de painel que será apresentado durante o 16º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais que realizado pela SERJUS, em Belo Horizonte, na próxima semana, entre os dias 23 e 25 de agosto. Os…
Seguridade Social aprova estado civil de “convivente”
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (8) o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1779/03, do deputado Giacobo (PR-PR), que altera o Código Civil para instituir um novo tipo de estado civil: o convivente, próprio daqueles que…
Artigo – Proteção digital – por Mauro De Martino Júnior
A informatização da época em que vivemos vai cada vez mais além de lazer, prazer e produção. Com o indispensável uso da tecnologia, a questão de maior repercussão no momento é a segurança no ambiente digital. Órgãos públicos, empresas, profissionais especializados e os demais cidadãos,…