[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou a pretensão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. O julgamento, que atraiu os olhares da mídia e de juristas de todo o Brasil, foi concluído nesta segunda-feira (14), em plenário virtual, com os votos dos ministros…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS negou provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-companheira durante a união estável devem ser divididas por igual no momento da…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…