Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.   A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido…

O curso será realizado no dia 25 de agosto em Belo Horizonte. As vagas são limitadas a 25 alunos.

Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo…

Colegas notários e registradores de Minas Gerais,   Tendo em vista a proliferação de boatos e falsas notícias sobre a tramitação dos projetos de lei sobre a aposentadoria e da postergação do protesto, ambos de minha autoria, faço os seguintes esclarecimentos:   1. Desde que…

Graças a um acordo internacional que o Brasil tem com a Índia e mais de 100 países, o processo foi abreviado, sem as burocracias exigidas antes. Caso de reconhecimento a distância foi o primeiro de Brasília. Processo todo levou seis meses.   Veja a matéria…

Interventores do Recivil, juízes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Colégio Registral, do GENOT e do departamento jurídico do Sindicato participaram do encontro.

Acompanhe a entrevista do Recivil com o procurador Bertoldo Mateus Oliveira Filho, que coordena o projeto Ministério Público Itinerante.

O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses.   A sala constitucional da Corte Suprema…