A Câmara estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109/07, que permite a privatização de serventias do foro judicial, estatizadas pela Constituição de 1988. A proposta, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), suprime o artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Serventias do…

Um desembargador de Santa Catarina, um do Distrito Federal, um do Pará e um de São Paulo foram escolhidos para compor a lista com quatro nomes que será encaminhada para a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos dois novos ministros…

Décima Terceira Etapa da Caravana da Assistência Social atendeu comunidades tradicionais do Estado. Mais de 600 requerimentos de registro tardio foram emitidos.

                                                                                                                             A palestrante Luciana Faísca Nahas (dir.) falou sobre o tema do “Estatuto da Família”                                                                                                    durante o segundo dia de palestras do Congresso de Florianópolis     Alterações importantes sobre o casamento, registro de bens, divórcio, adoção por casais homossexuais e outros diversos…