Projeto de Lei.

O Conselho da Magistratura do TJ de Santa Catarina decretou a perda de delegação do cartorário Osnildo Bartel, titular do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim (SC). Bartel ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Pleno, porém continuará afastado de suas funções.Segundo…

TJMG divulga nova atualização (01/11/2006)  para o programa da DAP/TFJ O TJMG disponibilizou dia 01/11/2006, mais uma atualização para o programa da DAP/TFJ. É importante fazer esta atualização, baixe o arquivo e faça a instalação.        Atualização do Programa (Tamanho 1.53 MB) – 01/11/2006 Só…

                               Representantes de quase todos os 17 Estados participantes do XIV Congresso Nacional estiveram expondo a situação atual do ressarcimento dos atos gratuitos em seus Estados Palestra “Solução para os Fundos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil” reuniu representantes dos Estados presentes ao…