O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá a recomendação de estabelecer prazos para que os tribunais de Justiça realizem concursos públicos para cartórios vagos, conforme determina a Constituição Federal, que no parágrafo 3º do artigo 236. A informação foi dada pelo conselheiro Marcelo Nobre, no…

Chuvas ininterruptas há dois meses já deixaram mais de 100 mortos e quase 200 mil pessoas desalojadas. Há falta de alimentos, medicamentos, roupas e água potável. Registrador Civil, junte-se a este esforço humanitário pelo povo catarinense.   A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil),…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 2.827/2008 Comissão de Administração Pública Relatório De autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 2.827/2008 “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação…

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher. A moça alega que foi enganada e dolosamente induzida pela mãe a abrir mão da herança deixada pelo pai. A…